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Bom Dia, Ministra: ECA Digital protege jovens no ambiente digital

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, detalhou o que muda a partir da aprovação do novo ECA Digital.

ECA Digital entra em vigor com regras para internet mais segura para crianças e adolescentes

Legislação se soma a outras medidas que o Governo do Brasil vem adotando para proteger os jovens de conteúdos inadequados na internet.

ECA Digital entra em vigor neste mês

Estatuto prevê uma série de medidas para garantir a proteção e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

ECA Digital transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora

Outra novidade serão os requisitos de verificação de idade do usuário de internet.

Plataformas vão ter de reportar ao Ministério da Justiça todos os crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital

As plataformas de internet vão ter o dever de reportar ao Centro Nacional de Triagem.

Presidente destaca criação do novo ECA Digital

Lula também também falou sobre as ações de proteção às crianças e adolescentes, e combate a crimes no ambiente virtual.

Presidente Lula assina decretos que regulamentam ECA Digital

Decretos garantem que crianças e adolescentes possam estar online em segurança.