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Governo anuncia medidas para defesa dos direitos de crianças e adolescentes
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Governo cria novos Pontos de Apoio à população em situação de rua
Nesses locais será possível, por exemplo, tomar banho e utilizar os banheiros. A previsão é que os novos espaços comecem a funcionar a partir de setembro.
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Governo faz defesa de projeto de lei para proteção a crianças e adolescentes na internet
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Governo Federal vai pagar pensão a filhos de vítimas da hanseníase
Benefício é uma forma de reparação a esses brasileiros que sofreram violação de direitos.
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Governo lança programa de acolhimento aos brasileiros repatriados e deportados
Brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade agora contam com uma rede de acolhimento. A medida oferece apoio emergencial e acesso a ...
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Governo valoriza e assegura direitos do público LGBTQIA+
Envelhecer com dignidade e respeito. A campanha “O Brasil é de Todas as Cores”, lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos, busca valorizar a história desse ...
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Lula sanciona lei que declara Lupicínio Rodrigues e Pixinguinha patronos da MPB
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Ministra afirma que governo apoia iniciativa do Congresso de regulação das redes sociais
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Presidente Lula anuncia R$ 1 bilhão para ações de igualdade e educação no campo
Mais de R$ 1 bilhão serão investidos na construção de 249 escolas quilombolas e indígenas em todo o país. Obras fazem parte do Novo PAC.
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