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Presidente Lula assina decretos que regulamentam ECA Digital

Decretos garantem que crianças e adolescentes possam estar online em segurança.

Brasil contra Fake: ministério desmente proposta de ajuda financeira para famílias do RJ

Estão circulando informações de que o Governo Federal vai dar ajuda financeira a famílias do Rio de Janeiro envolvidas na megaoperação da polícia. Isso é falso.

Conferência Nacional dos Direitos Humanos volta a ser realizada após 10 anos

Encontro voltou a ser realizado depois de 10 anos.

Governo investe R$ 13 milhões em políticas para idosos

Ações ampliaram garantias e fortaleceram direitos de pessoas idosas.

Entrega de certidões de óbito resgatam memória de mais de 100 vítimas da ditadura

Ação é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Brasil em Dia - 20/5/2025 - Semana de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes tem série de atividades

Governo Federal, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e outras instituições, promove diversas atividades com o objetivo de fortalecer a ...