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Presidente Lula assina decretos que regulamentam ECA Digital
Decretos garantem que crianças e adolescentes possam estar online em segurança.
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Bom Dia, Ministra: ECA Digital protege jovens no ambiente digital
Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, detalhou o que muda a partir da aprovação do novo ECA Digital.
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ECA Digital entra em vigor neste mês
Estatuto prevê uma série de medidas para garantir a proteção e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
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Aqui é Brasil apoiou 1,8 mil repatriados que retomaram ao país
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Campanha busca mobilização para proteção integral de meninas e meninos no Carnaval
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Governo investe R$ 13 milhões em políticas para idosos
Ações ampliaram garantias e fortaleceram direitos de pessoas idosas.
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Governo investe R$ 100 milhões cidadania para repatriados e pessoas em situação de rua
Em 2025, Governo do Brasil ampliou ações de proteção e cidadania para populações vulneráveis.
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Conferência Nacional dos Direitos Humanos volta a ser realizada após 10 anos
Encontro voltou a ser realizado depois de 10 anos.
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Brasil contra Fake: ministério desmente proposta de ajuda financeira para famílias do RJ
Estão circulando informações de que o Governo Federal vai dar ajuda financeira a famílias do Rio de Janeiro envolvidas na megaoperação da polícia. Isso é falso.
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Governo anuncia medidas para defesa dos direitos de crianças e adolescentes
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